Termos e condições
O Confiavel.com é um portal informativo cujo objetivo é fornecer aos seus leitores análises, guias e conteúdos editoriais sobre serviços online, em geral, incluindo plataformas de e-commerce, serviços financeiros, aplicativos digitais e operadores de jogos e apostas online devidamente regulamentados.
Nossa equipe tem o compromisso de produzir conteúdos informativos, imparciais e baseados em critérios editoriais próprios, avaliando bônus, funcionalidades, reputação e diferenciais de mercado. Todas as análises refletem a experiência e pesquisa da equipe, sem interferência direta dos operadores avaliados.
Uso do site
Os setores de comércio eletrônico, apostas online, jogos digitais e investimentos financeiros estão em constante evolução, especialmente em razão de mudanças regulatórias e comerciais. Por esse motivo, o Confiavel.com se empenha para manter todas as informações publicadas o mais atualizadas e precisas possível.
Ainda assim, podem ocorrer diferenças entre as ofertas, bônus, termos ou condições apresentadas em nosso site e aquelas vigentes diretamente no site oficial do operador. Recomendamos sempre que o usuário confira os termos finais diretamente na plataforma do serviço antes de realizar qualquer cadastro ou transação.
Cadastro
Não é necessário criar uma conta ou realizar qualquer tipo de cadastro para acessar o conteúdo do Confiavel.com. Todo o material editorial é disponibilizado gratuitamente e de forma anônima.
Caso o usuário forneça dados pessoais por meio de formulários (quando aplicável), essas informações serão tratadas de acordo com nossa Política de Privacidade, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Territórios
O Confiavel.com utiliza o português do Brasil como idioma principal e tem como público-alvo prioritário os usuários brasileiros. Nosso conteúdo é produzido com base na legislação vigente no Brasil, sempre que aplicável.
Além disso, alguns artigos podem ser direcionados a outros países lusófonos, como Portugal, Moçambique e Angola. Nesses casos, deixamos claro:
- Para qual país o conteúdo foi escrito;
- Qual legislação se aplica;
- Se o serviço analisado é legal ou regulamentado naquela jurisdição.
Brasil
A atividade de apostas esportivas de quota fixa no Brasil é regulamentada pela Lei nº 14.790/2023, que estabelece regras para o funcionamento, licenciamento, fiscalização, publicidade, prevenção à lavagem de dinheiro e práticas de jogo responsável.
Essa lei complementa a Lei nº 13.756/2018, que autorizou a exploração das apostas de quota fixa no país, e o Decreto nº 11.907/2024, responsável por detalhar aspectos operacionais do mercado regulado.
A fiscalização e regulamentação do setor no Brasil são conduzidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, responsável por autorizar, supervisionar e monitorar os operadores de apostas de quota fixa.
Segundo a legislação brasileira:
- Apenas operadores licenciados ou em processo de licenciamento junto à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) podem atuar legalmente no país;
- A publicidade deve seguir critérios de transparência, responsabilidade social e proteção ao consumidor;
- O acesso às plataformas é permitido apenas para maiores de 18 anos;
- Devem ser adotadas medidas de jogo responsável, prevenção ao vício e combate à lavagem de dinheiro.
O Confiavel.com prioriza a divulgação de operadores que estejam conforme a legislação brasileira vigente e com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
Acesso
Embora o site seja direcionado principalmente ao público brasileiro, não é possível controlar ou garantir a origem geográfica de todos os visitantes. Usuários localizados em outros países podem acessar o conteúdo, inclusive por meio de VPNs ou tecnologias que ocultem o endereço IP.
O Confiavel.com não garante que o acesso aos serviços promovidos esteja segundo a legislação local do usuário. Cabe exclusivamente ao visitante verificar se o uso de determinados serviços é permitido em seu território.
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Promovemos ativamente o jogo responsável, incentivando práticas seguras e conscientes. Reforçamos que apostas envolvem riscos financeiros e devem ser realizadas apenas por maiores de 18 anos (ou idade legal aplicável no país do usuário).
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