A regulamentação brasileira ainda está em andamento, portanto vale a lei de 1946, que por ser antiga, restringe apenas o jogo em território nacional. Ou seja, não proíbe a prática na internet, desde que a companhia esteja baseada em solo estrangeiro.
Termos e condições
O site Confiavel.com informa seus leitores sobre serviços online em geral, incluindo portais de e-commerce, plataformas financeiras e operadores de jogos legalizados.
A equipe tem o compromisso de escrever análises de tais serviços, sobre seus bônus e seus diferenciais no mercado. Damos avaliações independentes, estabelecendo o nível de confiança de cada serviço, de acordo com nossa própria experiência como utilizadores e/ou clientes.
Uso do site
O comércio online, assim como o setor de apostas, aplicativos e investimentos está em constante evolução. Portanto, fazemos o possível para que as ofertas descritas estejam sempre atualizadas.
Sendo assim, pode ocorrer alguma discrepância entre a oferta vigente no site oficial do serviço e a promoção anunciada no Confiavel.com. Entenda que nossa equipe fará o máximo esforço para trazer as informações corretas.
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Na própria página da avaliação, é possível conferir para qual país o conteúdo foi escrito e qual a lei aplicada, se o serviço é legalizado na região e como funciona a regulamentação.
Por exemplo, há casas de apostas focadas no público brasileiro, que aceitam usuários residentes do país, porém rejeitam usuários portugueses.
Ao mesmo tempo, há cassinos legalizados em Portugal que aceitam apenas jogadores daquele país, por normas do SRIJ. Eles são registrados em solo português e somente permitem o registro de pessoas em posse do NIF.
Acesso
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Sendo assim, não garantimos que os visitantes estejam em conformidade com a lei e regras aplicáveis a seus territórios em relação a serviços de apostas, investimentos financeiros e demais ofertas cobertas pelo portal.
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