Governo veta bônus para apostadores e publicidades de bets para menores

Despacho da Senacon prevê multa diária de 50 mil reais em caso de descumprimento

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), publicou nesta terça-feira, 19 de novembro, um despacho que proíbe as empresas de apostas esportivas (as chamadas bets) de oferecer bônus aos apostadores e de realizar publicidade direcionada para crianças e adolescentes. A medida visa proteger consumidores vulneráveis, com especial atenção à segurança de menores.

Segundo a Senacon, a determinação se aplica às empresas de apostas autorizadas a operar no Brasil, conforme a lista oficial publicada pelo Ministério da Fazenda, incluindo tanto as plataformas de apostas nacionais quanto as estaduais. A decisão reflete uma preocupação crescente com a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos e práticas associadas ao jogo.

Proibição dos bônus

Os bônus oferecidos pelas casas de apostas, que frequentemente atraem novos jogadores com promessas de valores adicionais após o primeiro depósito, também foram vetados. Estes bônus podem ser bastante atrativos, superando até 100% do valor depositado, o que torna o jogo mais sedutor para os apostadores iniciantes. A medida busca evitar que esses incentivos financeiros incentivem comportamentos de risco, especialmente entre os mais jovens.

Foco na proteção dos vulneráveis

A justificativa para a proibição dos bônus e da publicidade voltada para menores é a proteção de consumidores vulneráveis, como crianças e adolescentes. A Senacon destaca que a medida é uma forma de garantir a segurança na relação de consumo e prevenir o acesso de menores a conteúdos relacionados ao jogo e ao risco de dependência.

Multa para empresas infratoras

A fiscalização da Senacon será rigorosa e, em caso de descumprimento da nova regra, as empresas de apostas estarão sujeitas a uma multa diária de R$ 50 mil. A ação reforça o compromisso do governo em regular o setor e proteger os consumidores, especialmente os mais jovens, que são considerados mais suscetíveis a influências externas e a comportamentos prejudiciais.

Com essa decisão, o governo brasileiro dá mais um passo na regulamentação das apostas esportivas, equilibrando a liberdade de mercado com a responsabilidade social na proteção de crianças e adolescentes.

Essa página de notícia reflete a essência do despacho da Senacon, apresentando os detalhes da proibição, suas justificativas e as consequências para as empresas de apostas que não cumprirem as novas normas.