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Governo registra mais de 100 pedidos de casas de apostas por licença brasileira

Escrito por Ruth Oliveira Atualizado em 1 de outubro de 2024

Terminou em 20 de agosto, o prazo inicial da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) para a solicitação da licença para bets e cassinos interessados em operar no Brasil. No total, foram 113 pedidos junto ao governo, e essas empresas terão prioridade na análise da documentação, para já iniciarem 2025 em conformidade com a nova legislação. 

A lista no Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP) foi maior do que muitos especialistas imaginavam (acreditava-se que 30 grupos empresariais aplicariam para a licença brasileira), mas um pouco menor do que uma estimativa inicial feita pelo Ministério da Fazenda no final de 2023. Em novembro, 134 empresas haviam demonstrado interesse.

O registro feito no sistema da SPA até agosto de 2024 teve a presença de grandes casas de apostas e cassinos online que há anos operam no Brasil e demonstram bastante confiabilidade. Nomes como 1xBet, Betano, bet365, Betfair, Brazino77 e LeoVegas estão presentes – você pode conferir a lista completa ao final desta notícia. 

Muitos grupos apresentaram a solicitação de licença no último dia do prazo. Até 31 de julho, para se ter uma ideia, o SIGAP contabilizava somente 5 pedidos. Este número aumentou para 17 em 13 de agosto, uma semana antes da data final. A licença terá um custo de R$30 milhões e terá validade por 5 anos.

Número de sites poderá ser maior

Apesar de a lista anunciada pelo SIGAP ter recebido 113 solicitações de operação no Brasil até o primeiro prazo estipulado, certamente o número de sites que atuará será maior. Isso porque, segundo a Lei 14790/2023, cada grupo poderá operar até 3 sites cada.

Nestes casos estão, por exemplo, Esportes da Sorte (que também controla as atividades da Onabet) e NSX Group (que detém as marcas Betnacional, Mr. Jack Bet e Pagbet).

Além disso, alguns grupos (como o que controla a 1xBet) também solicitaram mais de uma licença – indicando que poderão ter mais de 3 sites sob sua operação.

Sem falar que, aparentemente, o órgão do governo segue recebendo solicitações. Esta matéria foi atualizada em 20 de setembro de 2024 e comprovou que 9 operadores apareciam na lista do SIGAP com data de aplicação posterior a 20 de agosto.

Próximos passos

Agora, o Ministério da Fazenda deverá fazer uma auditoria junto às empresas que apresentaram o interesse na licença brasileira para se certificar de que todas cumprem os requisitos necessários para atuarem no Brasil.

Dentre todas as condições estabelecidas na lei, e ao longo das portarias que o governo publicou ao longo de 2024, estão fatores como: demonstração de saúde financeira, comprometimento com Jogo Responsável, presença de sócios-diretores residentes em território brasileiro e adequação a meios de pagamento reconhecidos pelo Banco Central.

As casas de apostas e cassinos que não apresentaram até 20 de agosto o interesse em obter a licença brasileira ainda poderão solicitá-la junto ao governo, mas não terão prioridade para estar em conformidade já em 1º de janeiro de 2025. Ou seja: elas ou estarão sujeitas a multas e sanções caso sigam no ar ou deverão ficar indisponíveis até obterem a total regularização.

Principais casas que solicitaram operação

A seguir, você confere a lista com todas as casas e/ou empresas que submeteram a solicitação de licença ao governo brasileiro. A relação possui mais de 120 linhas, uma vez que alguns CNPJs possuem mais de um site em operação atualmente.

Outras empresas ainda não possuem um site ativo (como o TQJ-PAR Participações, pertencente ao Grupo Silvio Santos e que já havia manifestado interesse em obter uma licença).

A lista está ordenada de acordo com a data de envio do pedido ao SIGAP (a Betano foi a primeira a manifestar interesse, ainda em maio). Confira:

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