Por exemplo: a Superbet, segunda casa de apostas a aplicar para a licença, informa em seu site que é operada pela empresa SB Global Markets Limited, com endereço em Malta. No SIGAP, a operadora tem como razão social SPRBTBR LTDA.
Governo pode banir cassinos sem licença a partir de outubro
O Ministério da Fazenda lançou uma portaria informando que os operadores de sites de apostas e cassinos online que não solicitaram a licença de operação brasileira podem ser suspensos a partir de 1º de outubro.
A portaria 1475 foi publicada na terça-feira (17 de setembro) e pareceu surtir efeito, pois novas empresas se movimentaram e aplicaram para a chancela nacional. Isso porque, até então, o site de consulta pública do SIGAP (Sistema de Gestão de Apostas) tinha 113 pedidos de licença. 24 horas após a publicação do decreto, mais 5 pedidos já foram contabilizados.
O prazo inicial para a solicitação da licença de operação do Ministério da Fazenda era até 20 de agosto, em um importante marco da Lei 14790. Isso garantiria que todas as empresas que haviam requisitado a autorização estariam aptas para operar legalmente a partir de 1º de janeiro de 2025.
Isso não significava, porém, que quem não requisitasse a autorização do governo não poderia fazê-lo nunca mais. Contudo, segundo o governo, apenas as casas de apostas que solicitaram autorização até 16 de setembro poderão continuar operando. Os outros podem ter que aguardar até o início de 2025, sob risco de multas – que podem chegar a até R$2 bilhões.
Quando os sites de bets serão bloqueados?
De acordo com a portaria, as bets e os cassinos que não pediram autorização deverão suspender suas operações a partir de 1º de outubro.
No entanto, mesmo já sem atividade, as plataformas devem seguir ativas até 10 de outubro, para permitir que jogadores cadastrados resgatem saldos remanescentes em suas contas. A partir do dia seguinte, 11 de outubro, as páginas serão retiradas do ar e consideradas ilegais.
“Têm vindo à tona muitas operações policiais envolvendo empresas que atuam no mercado de apostas de forma criminosa”, destacou o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena. “Essa foi a forma que encontramos de não aguardar até janeiro para começar a separar o joio do trigo”, emendou.
Quais casas de apostas e cassinos solicitaram a licença?
Até o momento, mais de 110 empresas já aplicaram para a autorização do Ministério da Fazenda, mas ainda é um mistério saber quais são exatamente as marcas contempladas. Isso porque as informações disponíveis no SIGAP dão conta de empresas com razão social e CNPJ – e esses registros são diferentes do que muitos operadores informam em seus sites oficiais hoje em dia.
Isso acontece porque, segundo a Lei de Apostas, as empresas devem ser baseadas no Brasil e ter pessoas residentes fiscais no País no quadro societário, com até 20% do capital social. Portanto, alguns movimentos “burocráticos” ainda estão sendo feitos nos bastidores.
Contudo, a portaria publicada em setembro pelo Governo determina que as empresas que solicitaram a chancela nacional têm até 30 de setembro para divulgarem quais serão as marcas que serão licenciadas. Cada CNPJ terá direito a registrar até 3 marcas diferentes.
Vale lembrar ainda que todos os sites de apostas ou de cassino legalizados deverão operar dentro do domínio “.bet.br”.
