SPA propõe mudanças no pagamento de impostos de apostas esportivas no Brasil
A SPA abrirá uma consulta como parte das tentativas para tentar garantir que a receita tributária das apostas seja distribuída de forma adequada, principalmente com relação ao setor de esportes brasileiro.
O mais relevante:
- A SPA lançou uma consulta pública para alterar a destinação dos impostos das apostas esportivas
- O objetivo é usar critérios adicionais aqueles já definidos na Lei nº 13.756/2018 e não modificar a legislação
- O foco principal da consulta da SPA são os direitos de imagens em esportes
SPA lançou uma consulta pública sobre o destino dos impostos nas apostas esportivas
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) lançou recentemente uma consulta pública com o intuito de alterar a destinação da receita de impostos arrecadados com as apostas esportivas de quota fixa no Brasil. O principal foco da SPA é os direitos de imagens em esportes.
Com isso, ela deseja tornar a alocação desses impostos de apostas fixas mais “eficiente e eficaz”, e por isso deve trazer alterações na destinação estipulada dentro da Lei nº 13.756/2018 .
Como é a destinação da receita de apostas atualmente?
A legislação atual divide as destinações dessa receita arrecadada com as apostas esportivas em três blocos, mas somente dois deles estão submetidos à consulta popular da SPA.
O primeiro bloco é aquele com verbas destinadas a entidades privadas e da sociedade civil. Já o segundo bloco destina os impostos para as entidades do esporte brasileiro, como o Comitê Olímpico Brasileiro (COI).
O foco principal dessa consulta da SPA é justamente o dinheiro destinado a essas entidades. Por último, há o bloco das doações para os serviços públicos e esse não será parte da consulta. O processo de consulta da SPA vai durar 45 dias até o dia 6 de agosto e está sendo feito pelo portal “Participa+Brasil”.
Os direitos de imagem esportiva são o foco da consulta
A consulta pública feita pela SPA tem 12 perguntas e a primeira delas é justamente se o Governo Federal deve estabelecer regras e critérios adicionais para destinar a receita de impostos obtidos com apostas, além daquelas já definidas na Lei nº 13.756/2018.
O artigo 30 desta legislação esclarece que a arrecadação de impostos com as apostas será destinada às entidades do Sistema Nacional do Esporte, sendo uma contrapartida aouso de seus nomes, das suas alcunhas esportivas, das imagens, marcas, hinos, emblemas, símbolos e similares para promover e executar a loteria de apostas com quota fixa.
O objetivo da SPA é tornar a destinação dos tributos mais apropriadas
Nessa consulta, seis das 12 perguntas são direcionadas exatamente à imagem esportiva, sendo que a SPA está interessada em estabelecer medidas melhores para garantir que os valores vão ser distribuídos de forma apropriada a todas as partes interessadas, como clubes esportivos, atletas e os organizadores das competições.
Essas perguntas incluem também solicitações de sugestões de elementos que sejam comuns a todos os esportes e que ajudem a definir como e quanto será pago pelos direitos de imagem. Hoje, o setor de esportes recebe 36% de toda a receita de imposto proveniente das apostas esportivas e o principal beneficiário é o Ministério do Esporte.
Mais notícias sobre cassinos online no Brasil
Mundial de Clubes da FIFA 2025: IA da Sportradar revela quais os favoritos do torneio
O Brasil pode se opor às próximas restrições de anúncios de bets?
Apostas online movimentam R$ 30 bilhões ao mês em 2025 e acendem alerta no BC
A evolução dos jogos de cassino no Brasil: Do Rio à Nuvem
Vice-presidente Geraldo Alckmin quer “apertar ainda mais as bets” no Brasil
