O Brasil pode se opor às próximas restrições de anúncios de bets?
Os operadores de apostas no Brasil poderão enfrentar uma nova onda de restrições de publicidade no país após a regulamentação. Será possível se opor a essas proibições?
O mais relevante:
- O Brasil poderá enfrentar novas restrições aos anúncios das bets com a apreciação do PL 2.985/2023
- A maioria dos especialistas e operadores acreditam que as restrições atuais são suficientes
- O excesso de regulamentação pode fortalecer o mercado ilegal no país
Aprovação de lei pode aumentar as restrições a anúncios de bets
O Brasil pode enfrentar uma nova restrição de anúncios de bets depois da aprovação do Projeto de Lei 2.985/2023 no Senado Federal no mês de maio. Isso pode trazer mais desafios aos operadores no país desde a regulamentação do mercado no dia 1º de janeiro deste ano.
O relator do PL, senador Carlos Portinho, retirou do projeto a proibição geral dos anúncios de bets, mas manteve as restrições aos anúncios durante transmissões ao vivo em eventos esportivos, bem como a participação de influenciadores, celebridades e atletas em materiais de publicidade.
Agora, o PL vai para apreciação na Câmara dos Deputados, mas mesmo se aprovada, não deverá entrar em vigor já no ano de 2026.
Regulamentação de anúncios de bets atual é suficiente no Brasil
Em julho de 2024, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) publicou a Portaria 1.231, que estabeleceu a regulamentação dos anúncios de bets por parte dos operadores licenciados. Isso incluiu a proibição de publicidade para menores de 18 anos, e o foco na responsabilidade social e promoção do jogo responsável.
De acordo com Luiz Felipe Maia, advogado e sócio fundador da empresa Maia Yoshiyasu Advogados, as atuais restrições à publicidade das bets já são mais do que suficientes e adequadas.
Quem também falou sobre o tema foi o diretor de negócios da EstrelaBet, Fellipe Fraga. “Acredito que as restrições são suficientes. Políticos e outros reguladores no país entendem que o mercado está bem que todo o mundo está promovendo apostas online, então também devemos poder anunciar”, disse Fraga”.
A prioridade deve ser a fiscalização e não mais proibição
Os operadores licenciados estão, de maneira geral, satisfeitos com as atuais restrições de anúncios, apesar de investidores terem pedido fiscalizações mais rigorosas. O foco deles é a publicidade feita por influenciadores.
Ano passado, muitos influenciadores foram investigados e até presos por divulgar o “Fortune Tiger” a seus seguidores. O escândalo levou à SPA a tomar medidas para restringir a publicidade por parte dessas pessoas, inclusive chamando influenciadores à CPI das Bets.
O advogado Felipe Maia disse acreditar que a SPA deve, sim, reprimir aqueles que infringem a atual regulamentação, com a responsabilização e penalização de quem trabalha com operadores ilegais ou não cumpre com as regras de publicidade.
Excesso de regulamentação pode fortalecer mercado ilegal
Querer aumentar ainda mais a regulamentação e promover a proibição dos anúncios pode ter um efeito contrário e fortalecer o mercado ilegal. Países como Alemanha e Itália, que restringem muito a publicidade das bets, estão enfrentando sérios problemas com operadores não licenciados.
Os operadores que atuam com licença no Brasil já estão preocupados com o mercado negro, acreditam que essas restrições poderão gerar ainda mais problemas no país, fortalecendo as empresas ilegais.
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