Governo quer cadastrar pessoas proibidas de apostar no Brasil
Se for aprovado em consulta pública, o cadastro será lançado no 2º semestre de 2025
O mais relevante:
- Governo quer criar um cadastro para inserir todas as pessoas proibidas de fazer apostas nas bets
- O cadastro deve ir para consulta pública e, se aprovado, ser lançado no 2º semestre
- O objetivo é enviar esses dados diretamente para as empresas de apostas
Governo tem proposta de cadastro de pessoas proibidas de apostar
O governo federal, por meio da Secretaria de Prêmios de Apostas do Ministério da Fazenda, pretende criar um banco de dados a nível nacional para inserir todos os que estejam proibidos pela lei ou excluídos pela Justiça de apostar.
Segundo o secretário da SPA, Regis Dudena, o objetivo é que esse cadastro nacional esteja pronto já no segundo semestre de 2025, e vai ser um item prioritário dentro da agenda de regulamentação de apostas no país.
O cadastro passará por consulta pública
O cadastro de pessoas proibidas de apostar nas bets deverá entrar em consulta pública entre os meses de abril a junho. No momento, o sistema de informações usado para cadastrar os integrantes da lista está sendo preparado pelo MF.
A ideia é que com esse banco de dados o governo possa centralizar todas as pessoas que não podem apostar online, por qualquer motivo, e depois repassar esses dados a todas as empresas legalizadas no país.
Mas para que esse sistema possa ser implementado, ele deverá passar primeiro ser “aprovado” segundo as respostas e os feedbacks de quem votou na consulta popular do governo.
Quem não pode apostar de acordo com a lei?
Conforme a atual legislação no Brasil, são proibidos de apostar os treinadores e jogadores de futebol, aqueles com menos de 18 anos e pessoas que façam parte dos órgãos de regulação das bets.
O cadastro do governo ainda deve incluir todas aquelas pessoas que por conta de decisão judicial não podem apostar. Com isso, essas pessoas não poderão abrir contas em casas de apostas licenciadas no Brasil.
Proibição de apostar com recursos de programas sociais
Sobre as proibições de apostas, o tema já gerou burburinho ano passado quando o Supremo Tribunal Federal proibiu a utilização de recursos de programas sociais para apostar. O foco foi evitar, por exemplo, o uso do Bolsa Família para esse fim.
Mas conforme Dudena, isso é algo difícil de fiscalizar porque não há esclarecimentos aprofundados do STF. O próprio governo admitiu que é difícil fazer distinção nas contas dos apostadores sobre o dinheiro vindo de programas sociais e de outras fontes.
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