Prefeitura de Olímpia antecipa a legislação federal e regulamenta cassinos em resorts
A prefeitura de Olímpia, por meio do prefeito Eugenio Zuliani, sancionou a legislação que regulamenta cassinos em resorts na cidade. Entenda mais aqui!
O mais relevante:
- O município de Olímpia, localizado no interior de São Paulo, resolveu tomar à frente do governo federal e antecipou uma legislação que regulamenta cassinos físicos
- O tema a nível nacional ainda está para ser votado no Senado Federal e a lei municipal se baseou justamente no projeto de lei 2.234/2022
- Eugenio Zuliani, prefeito de Olímpia, disse que a decisão vai ajudar a aumentar os investimentos, empregos e girar a economia na cidade
Fonte: Unsplash
Prefeitura de Olímpia já oficializou um projeto de lei de cassinos em resorts
A prefeitura de Olímpia, município que fica localizado no interior do estado de São Paulo, oficializou recentemente um projeto de lei que classifica a exploração dos jogos de apostas como “serviços públicos relevantes para o interesse turístico e social”.
Essa legislação coloca em foco que a exploração é ainda mais importante como serviço público para a população quando é feita nos cassinos integrados em resorts de alto padrão.
A lei foi sancionada pelo atual prefeito da cidade, Eugenio Zuliani (União), e foi publicada no dia 14 de maio no Diário Oficial Municipal. E o que mais impressiona é que ela veio antes mesmo que o governo federal aprovasse os jogos de cassinos físicos.
A eficácia da lei de Olímpia está vinculada ao PL 2.234/2022
A administração de Olímpia tomou a iniciativa de fazer a regulamentação dos jogos antes da decisão e aprovação do governo federal. A lei do município está vinculada diretamente à PL 2.234/2022. Esse projeto de lei versa sobre a autorização do funcionamento de bingos e cassinos, e a legalização do jogo do bicho.
Apesar de ter passado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em junho de 2024, o PL ainda aguarda a votação em plenário. Essa legislação de Olímpia foi conectada à exploração dos jogos ao setor turístico na cidade, que atrai em torno de 5 milhões de visitantes todos os anos e tem a segunda maior rede hoteleira de São Paulo.
Quais serviços estão listados na lei para a exploração de jogos
Conforme a legislação municipal de Olímpia para a regulamentação dos cassinos em resorts, os seguintes serviços estão relacionados diretamente à exploração dos jogos:
- Instalação e operação dos cassinos integrados aos empreendimentos turísticos, como resorts
- Operação de jogos regulamentados, caso dos jogos de cartas, roleta, jogos eletrônicos (caça-níqueis), entre outros
- Serviços complementares que sejam voltados à gastronomia, hospedagem, recreação, entretenimento, entre outros
Essa legislação ainda permite que seja feita a concessão de todos esses serviços para a iniciativa privada por meio de processo licitatório na modalidade “diálogo competitivo”.
Prefeito de Olímpia afirma que a legislação vai mudar o panorama da cidade
O próprio prefeito afirmou que a cidade prepara-se para um novo ciclo de desenvolvimento que vai atrair empreendimentos de alto padrão, gerar mais empregos e movimentar a economia da cidade.
Para ele, todo esse projeto vai ajudar a consolidar Olímpia como o destino turístico mais completo de todo o Brasil.
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