17 sites de apostas são notificados pelo Ministério da Justiça

Empresas são notificadas para oferecer informações sobre compromisso com o jogo seguro, bônus e divulgações

Destaques sobre o tema

• Ministério da Justiça e Segurança Pública notifica empresas de apostas
• Objetivos do Ministério com a notificação
• Regulamentação das apostas no Brasil

Ministério da Justiça e Segurança Pública notifica empresas

Visando proteger os consumidores, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), notificou 17 empresas de apostas online na última sexta-feira (1º). 

As empresas, entre elas grandes nomes do mercado como Bet365 e Betano, terão dez dias para apresentar informações detalhadas sobre suas práticas, com foco em publicidade, bonificações e medidas de proteção ao consumidor. 

Objetivos do Ministério da Justiça com a notificação

A medida surge em meio ao processo de regulamentação, além da crescente preocupação com o aumento do jogo online e seus possíveis impactos negativos. As ofertas de bônus, cada vez mais atrativas, podem levar ao desenvolvimento de comportamentos compulsivos e ao endividamento. 

Além disso, a publicidade direcionada a públicos jovens e vulneráveis é vista como uma prática prejudicial. 

“É fundamental que as empresas de apostas tenham uma política clara de comunicação sobre os riscos associados ao jogo. O consumidor tem o direito de tomar decisões conscientes, informado sobre as chances reais de ganho e os riscos”, destacou o diretor do Departamento de Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral.

Responsabilidades das 17 empresas notificadas

As empresas notificadas deverão apresentar informações detalhadas sobre: políticas de bonificação, publicidade e proteção a menores de idade e consumidores vulneráveis

A decisão demonstra a preocupação com a proteção dos consumidores e, ao exigir mais transparência e responsabilidade das empresas, busca prevenir o jogo compulsivo, proteger o patrimônio dos consumidores e garantir um ambiente mais seguro para todos. 

As empresas notificadas terão dez dias para apresentar as informações solicitadas. Após a análise das respostas, o Senacon poderá tomar medidas administrativas contra as empresas que não cumprirem as normas. 

A expectativa é que essa medida sirva como um alerta para todo o setor e incentive a adoção de práticas mais responsáveis e transparentes. 

Confira a lista dos sites de apostas notificados pelo governo:

Regulamentação das apostas esportivas no Brasil

O Brasil passa por uma fase de regulamentação no setor do cassino e só as plataformas autorizadas e com nome na lista do Sigap podem atuar em 2024. A partir de 2025, só os sites com a licença definitiva é que vão poder operar.