Projeto de lei quer impedir influencers de divulgarem bets no Paraná
O deputado estadual Tito Barichello apresentou projeto de lei para vetar que influencers possam divulgar empresas de apostas online no estado
O mais relevante:
- O deputado Tito Barrichello, do União do Paraná, apresentou um PL para impedir a divulgação de apostas esportivas e cassinos por influenciadores
- O projeto tem vários objetivos, como garantir a proteção da população contra o vício compulsivo e evitar a evasão fiscal
- Espera-se criar um ambiente mais seguro do ponto de vista econômico, proibindo a divulgação de plataformas de jogos de azar ilegais
Deputado do Paraná propôs um projeto de lei na assembleia do estado
Tito Barrichello, deputado estadual do Paraná pelo União, propôs um projeto de lei na assembleia do estado visando combater a divulgação de cassinos online e apostas esportivas por influencers.
O PL 1.104 surge em meio à preocupação de que a maior acessibilidade aos jogos e a falta de regulamentação tragam problemas psicológicos e dependência aos apostadores.
Além disso, o deputado diz que é perigosa a disseminação dos jogos por influenciadores digitais. No Brasil, essa divulgação é feita sem nenhum critério e traz luz para plataformas ilegais.
Os riscos da disseminação de plataformas ilegais pelos influenciadores
Uma das preocupações do autor do projeto de lei é que a divulgação dessas plataformas sem nenhum controle induza os brasileiros a jogar mais e traga problemas financeiros que vão impactar toda a sociedade.
Sendo assim, o objetivo é que com a nova lei, os influenciadores digitais não possam divulgar jogos comercializados por pessoas físicas ou pessoas jurídicas de jogos de cassino, ou de azar dentro do Paraná.
O projeto de lei visa evitar a evasão fiscal por empresas ilegais de apostas
Um dos pontos mais importantes do PL 1.104 é que muitas dessas plataformas de jogos de azar são operadas por empresas fora do Brasil. Dessa forma, elas não estão sujeitas ao que exige a legislação tributária do país.
O resultado é um aumento na evasão fiscal, visto que o dinheiro que os apostadores colocam para jogar nas plataformas é enviado para fora do Brasil.
Isso leva a uma perda da arrecadação pública e impacta a economia do estado do Paraná e do Brasil, de uma maneira geral.
Os objetivos do Projeto de Lei 1.104
O foco principal do PL é proibir que influenciadores digitais façam a promoção dos jogos de azar online no Paraná, e com isso ele deve alcançar alguns objetivos.
O principal é a proteção da população por reduzir quaisquer comportamentos de risco que estejam associados aos jogos de azar. O combate à evasão fiscal é outra grande meta, garantindo assim que as operações cumpram com as regras tributárias.
Por fim, com o projeto de lei também se espera que as operações de jogos de azar estejam sujeitas às exigências e regulamentações locais, o que vai garantir um ambiente econômico bem mais seguro para todos.
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