PL sobre a legalização dos cassinos, vai ser votada pelo Senado Federal
O Projeto de Lei 2.234 foi colocado nas votações prioritárias do Senado antes do recesso de Dezembro
O mais relevante:
- O Projeto de Lei dos Cassinos será votado no Senado Federal na próxima Quarta-feira (4)
- O PL já foi aprovado na Câmara em 2022, mas sofreu resistência de diferentes setores
- A aprovação e sanção do PL vai encerrar a proibição de jogos de azar, como cassinos e bingos, que já dura mais de 75 anos no Brasil
O Projeto de Lei dos Cassinos deve ser votado no Senado
O projeto de lei que visa legalizar os cassinos, o jogo do bicho e o bingo no Brasil deve ser finalmente votado pelo Senado Federal. A previsão é de que a votação ocorra nesta próxima Quarta-feira, dia 4 de Dezembro.
O PL 2.234/2022 entrou como parte das votações prioritárias para o Senado, de modo que precisa ser colocado em pauta antes que os parlamentares entrem em recesso de final de ano no dia 23.
Texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2022
Na verdade, o texto original desse projeto é antigo e foi apresentado ainda em 1991, com o foco em legalizar o jogo do bicho, em um tempo que nem se falava sobre cassinos online.
O texto passou por várias alterações e no ano de 2022 ele foi aprovado na Câmara dos Deputados, sendo visto como o “Marco Regulatório” para os jogos no Brasil. Desde então, ele tem enfrentado resistência de muitas frentes.
O PL ainda não entrou em votação no Senado por conta de adiamentos
O Projeto de Lei 2.234 demorou a entrar em votação no Senado por conta da resistência que enfrentou das mais variadas frentes, incluindo políticos conservadores e diferentes movimentos sociais.
Essa resistência causou adiamentos mesmo após ter sido aprovada junto à Comissão de Constituição e Justiça. A votação na CCJ foi bem apertada e levantou mais discussões sobre o tema.
Muitos dos que ainda resistem a aprovar o projeto de lei focam nos possíveis impactos negativos das bets na população, como seria o risco da ludopatia e do endividamento dos apostadores.
A aprovação no Senado vai reverter uma legislação de mais de 75 anos
Caso o texto da PL seja aprovado no plenário do Senado na Quarta-feira, ele irá para a sanção do presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, e pode reverter uma legislação que já dura mais de 75 anos.
Isso porque a chamada Lei de Contravenções Penais, do ano de 1946, proibia a exploração dos jogos de azar, como bingos e cassinos, em espaços públicos em todo o território nacional.
Por mais de sete décadas, o tema pouco foi discutido no Brasil, mesmo sabendo que funcionaram muitos estabelecimentos ao longo dos anos de maneira ilegal no país.
Com a aprovação do projeto de lei de 2022, há regras que deverão ser seguidas para cada uma das modalidades no texto. É o caso do valor que deverá ser pago em imposto e mesmo de onde e quem poderá operar oferecendo jogos de bingo, cassino e jogo do bicho.
