O mínimo determinado pelo governo é consideravelmente baixo se pensarmos nos principais jogos de caça-níquel que estão em catálogo nos melhores cassinos online. O Fortune Tiger, o famoso Jogo do Tigrinho, tem um RTP de 96% segundo a própria desenvolvedora – e ele nem é dos mais altos. Há slots cujo RTP chega a 99%.
Governo estabelece novas regras para jogos e apostas
O Ministério da Fazenda publicou nesta semana duas portarias que seguem o caminho da regulamentação do funcionamento de jogos de apostas online no Brasil. Essas novas regras buscam garantir a segurança dos jogadores e também definir critérios claros para a operação das empresas no setor.
Para aumentar a confiança dos apostadores, as novas regras exigem que as plataformas de apostas online forneçam informações claras sobre as possibilidades de ganho antes de qualquer aposta, seja ela esportiva ou em cassinos online, como caça-níqueis e roleta. Isso inclui a exibição de uma tabela de pagamento detalhada, que mostra todas as combinações possíveis e os prêmios correspondentes.
Além disso, os resultados dos jogos devem ser determinados por um gerador de números randômicos (sigla conhecida no mercado como RNG), garantindo a aleatoriedade e a justiça das apostas. Essa medida visa a evitar qualquer tipo de manipulação de resultados e proporcionar um ambiente de jogo mais seguro para os usuários.
As empresas também precisam assegurar que as informações sobre ganhos potenciais sejam claramente comunicadas aos jogadores no momento da aposta. Isso inclui o fator de multiplicação que determina o valor do prêmio em caso de vitória.
Requisitos para certificação das empresas
Apenas empresas certificadas poderão operar jogos de apostas online no Brasil. Essas empresas devem ser nacionais, constituídas no país e com pessoas em cargos diretivos que sejam residentes brasileiras.
Essa exigência tem o objetivo de garantir que as operações estejam sujeitas às leis brasileiras, facilitando a fiscalização e o controle do setor.
As operadoras que atuarão no Brasil também precisarão ter seus sites com a terminação “bet.br”, indicando ao jogador que a plataforma está devidamente regulamentada. Essa identificação ajuda a distinguir as empresas legalmente autorizadas das que operam de forma irregular.
Além disso, está proibida a oferta de jogos online em estabelecimentos físicos, limitando as operações ao ambiente virtual. Isso inclui jogos populares como caça-níqueis, crash games e roleta, que agora precisam seguir as novas diretrizes para serem oferecidos aos apostadores brasileiros.
Distribuição de prêmios e responsabilidade social
As novas portarias também definem como os prêmios devem ser distribuídos pelas operadoras. Destaca-se o fato de o governo estabelecer que os jogos online precisam ter um RTP de pelo menos 85%.
RTP é a sigla em inglês para “retorno ao jogador” e representa a margem de ganho do cassino ou da casa de aposta. Na nova determinação, o governo exige que, a cada R$100 que um cassino recebe em apostas, pelo menos R$85 deve retornar em ganhos – não necessariamente ao mesmo jogador.
Como o RTP mínimo será de 85%, isso significa que “só” 15% da arrecadação pode ser retida pelas operadoras de apostas e cassinos.
Jogo Responsável
Outra medida importante é a imposição de limites e alertas para proteger os apostadores. As plataformas devem monitorar o comportamento dos jogadores e podem até mesmo impor limites de tempo e dinheiro gasto nas bets.
Caso um apostador exceda esses limites, a casa de apostas é obrigada a emitir alertas e, se necessário, suspender a conta do jogador.
Também foi definida uma portaria sobre “Jogo Responsável”, que tem como objetivo proteger a saúde mental e financeira dos apostadores.
“A portaria tende a explicar ao apostador que a aposta é mero entretenimento. Que você não vai enriquecer com a aposta, que não vai melhroar de vida com a aposta, que não vai substituir a sua renda ou os seus aplicativos financeiros por meio da aposta”, explicou Régis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, em entrevista à rádio CBN.
Essa portaria ainda inclui critérios para publicidade e participação de influenciadores, garantindo que as promoções e anúncios sejam feitos de maneira ética e transparente – e responsabilizando as operadoras em caso de infrações cometidas por esses influenciadores.
Fiscalização e alocação de recursos
A fiscalização das novas regras ficará a cargo da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Esta secretaria será responsável por verificar se as empresas estão cumprindo todas as exigências e fazendo os repasses de forma correta.
Os repasses serão feitos para a Conta Única do Tesouro Nacional e serão destinados a diversas áreas do governo, como esporte, cultura e saúde. A portaria determina os repasses da seguinte forma:
- Ministério do Turismo: 22,4%
- Ministério do Esporte: 22,2%
- Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP): 12,6%
- Seguridade Social: 10%
- Embratur: 5,6%
- Ministério da Saúde: 1%
- Sisfron (Monitoramento de Fronteiras): 1%.
- Secretarias de esporte dos Estados e do DF: 0,7%
- Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Ensino: 0,5%
- Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial: 0,4% para a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.
O que está proibido
Alguns tipos de jogos não foram considerados jogos online de quota fixa e, portanto, não poderão ser ofertados pelas plataformas autorizadas:
- Jogos de habilidade
- Fantasy sports (esportes de fantasia)
- Jogos multiapostador
- Jogos entre apostadores peer-to-peer (P2P).
Essas restrições foram impostas para evitar fraudes e garantir que apenas jogos legítimos sejam oferecidos aos usuários. Além disso, está proibida a oferta de jogos online em estabelecimentos físicos, limitando as operações exclusivamente ao ambiente virtual.
As novas regras para o mercado de apostas online no Brasil representam um avanço significativo na regulamentação do setor. Com medidas que buscam garantir a transparência, a segurança e a responsabilidade social, o governo espera proporcionar um ambiente de jogo mais justo e confiável para todos os apostadores.
